Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

CPI: armas da polícia vão para criminosos